As Homologações na sede do SINSECRJ, deverão ser AGENDADAS COM ANTECEDÊNCIA
O E-mail para agendar a homologação deverá ser encaminhado com antecedência de 48 horas.

Informações e Agendamentos:
homologacao@sinsecrj.com.br

 

Máximo de 20 (Vinte) homologações por dia e Máximo de 5 (cinco) homologações por empresa em um mesmo dia.
A Assistência do ato Homologatório será efetuada rigorosamente conforme o disposto no Artigo 477 da CLT e Legislação Complementar.

 

AVISO

INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 03/01/2011 OS FORMULÁRIOS UTILIZADOS NAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO, DEVEM SER DE ACORDO COM MODELO QUE DETERMINA A PORTARIA N° 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

O FORMULÁRIO ESTA DISPONÍVEL NO SITE.

 

PARA AGENDAR UMA HOMOLOGAÇÃO

BAIXE AQUI O FORMULÁRIO

(Pelo Internet Explorer)

Obs.: O formulário depois de preenchido deve ser enviado para o email do departamento de homologação: homologacao@sinsecrj.com.br

O agendamento somente será possível se formulário for preenchido e enviado corretamente.

O preenchimento incorreto assim como o não envio, não de responsabilidade do SINSEC/RJ.

O AGENDAMENTO SE DARÁ SEMPRE POR EMAIL. NÃO HAVERÁ AGENDAMENTO POR TELEFONE.

O Sindicato informa abaixo a documentação necessária para que as homologações sejam efetuadas corretamente:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
(OBSERVAR A NOTA TÉCNICA Nº 184/2012, DO MTE)

 

1 – POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012)  OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);


02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012).  OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012) CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1(UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;


03 - GUIA DE SEGURO DESEMPREGO;


04 - COMUNICADO DE DISPENSA (no qual deverá constar a data, a hora e o local para a homologação) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


05 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


06 - EXTRATO DO FGTS - EXTRATO DE CONTA VINCULADA PARA FINS RECISÓRIOS;


07 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;


08 - GRRF (DEPÓSITO DOS 50% DO FGTS) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) E O DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO FGTS RESCISÓRIO;


09 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO, OU, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


10 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;


11 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;


12 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;


13 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;


14 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

 

2 - POR PEDIDO DE DEMISSÃO
01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012).  OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);


02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012). CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1 (UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;


03 - CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO (onde deverá constar a data, a hora e o local para a homologação) – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


04 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


05 - EXTRATO DO FGTS;


06 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;


07 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO E, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


08 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;


09 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;


10 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;


11 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;


12 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

 

3 - POR FALECIMENTO DO EMPREGADO
01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO –– 05 VIAS (03 vias para o representante do empregado, 1 via para empresa e 1 via para o Sindicato); (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012), OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);
02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o representante do empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012). CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1 (UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;


03 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO E, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o representante do empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


04 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA;


05 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;


06 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;


07 - CERTIDÃO DE ÓBITO – 2 VIAS (1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


08 - CERTIDÃO DE DEPENDENTES OU PIS/PASEP/FGTS – FORNECIDA PELO INSS. NO CASO DO INSS INFORMAR QUE NÃO EXISTEM DEPENDENTES, SÓ PODERÁ SER REALIZADA A HOMOLOGAÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM 2 VIAS;


09 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

 

4 – POR DISPENSA COM JUSTA CAUSA
01 - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 05 VIAS (03 vias para o representante do empregado, 1 via para empresa e 1 via para o Sindicato); (ANEXO I à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012), OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012);
02 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 05 VIAS (3 vias para o representante do empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato) (ANEXO VII à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012). OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 01/02/2013 (Portaria 1085, de 31/10/2012). CASO O EMPREGADO TENHA MENOS DE 1 (UM) ANO DE TRABALHO, DEVERÁ SER APRESENTADO O TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ANEXO VI à Portaria Nº 1057, de 06/07/2012) EM VEZ DO ANEXO VII;


03 - COMUNICADO DE DISPENSA (que deverá constar a data a hora e o local para a homologação) 03 VIAS; (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);


04 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL – 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


05 - EXTRATO DO FGTS;


06 - GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES QUE NÃO CONSTAREM DO EXTRATO DO FGTS;


07 - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM DINHEIRO, CHEQUE ADMINISTRATIVO OU CHEQUE VISADO DA PRAÇA DO RIO DE JANEIRO E, NO CASO DE DEPÓSITO EM CONTA, O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 3 VIAS (1 via para o empregado, 1 via para a empresa e 1 via para o Sindicato);


08 - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E COM BAIXA;


09 - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO;


10 - CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS;


11 - CARTA DE PREPOSTO – 1 VIA;


12 - DOSSIÊ – INFORMANDO O MOTIVO DA JUSTA CAUSA (entregar no sindicato com 48 horas de antecedência, para autorização da presidência).


13 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.

 

OBSERVAÇÕES GERAIS
01 - NO CASO DO FUNCIONÁRIO TER TIDO ALTA DO INSS POR MOTIVO DE AUXILIO DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO DEVERÁ TRAZER A FICHA DE REGISTRO OU CTPS COM A DATA DE INÍCIO E DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO, JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO DO INSS QUE CONSTA A DATA DA ALTA – 02 VIAS;


02 - NO CASO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A EMPRESA DEVERÁ TRAZER O OFÍCIO REFERENTE AO DESCONTO.


03 - NO CASO DE HOMOLOGAÇÃO POR PROCURAÇÃO, O REPRESENTANTE DEVERÁ TRAZER, ALÉM DE CÓPIA DOS SEUS PRÓPRIOS DOCUMENTOS, UMA PROCURAÇÃO, PASSADA PELO TITULAR (EX-FUNCIONÁRIO), POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO, COM CÓPIA, OUTORGANDO-LHE PODERES PARA REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO.


04 - A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACIMA IMPOSSIBILITARÁ A REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO.